Questões Legislação Federal Lei 9795 1999
O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Ó...
Responda: O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Decreto nº 4.281/02 regulamenta a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com esse Decreto, o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental tem a competência de observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Essa competência é importante para garantir a integração e o alinhamento das ações e diretrizes relacionadas à educação ambiental com as políticas ambientais e educacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos. Dessa forma, é possível promover uma atuação mais eficaz e coerente na promoção da educação ambiental no país.
O Decreto nº 4.281/02 regulamenta a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com esse Decreto, o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental tem a competência de observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Essa competência é importante para garantir a integração e o alinhamento das ações e diretrizes relacionadas à educação ambiental com as políticas ambientais e educacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos. Dessa forma, é possível promover uma atuação mais eficaz e coerente na promoção da educação ambiental no país.
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