Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. A) suspender direitos e garantias de que são titulares os adolescentes durante o período de internação B) manter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento C) oferecer atendimento despersonalizado em grandes unidades e grupos ampliados D) dar publicidade da identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente E) limitar qualquer direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação

B) manter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assin...

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1Q811766 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes.

✂️ a) suspender direitos e garantias de que são titulares os adolescentes durante o período de internação
✂️ b) manter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento
✂️ c) oferecer atendimento despersonalizado em grandes unidades e grupos ampliados
✂️ d) dar publicidade da identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente
✂️ e) limitar qualquer direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação