O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional d...

Gabarito: e) O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal não elenca apenas deveres negativos, mas também deveres positivos. Isso significa que ele orienta o servidor a agir de forma ética, promovendo valores como a honestidade, a eficiência e o respeito ao cidadão, além de estabelecer condutas que devem ser evitadas. Portanto, a alternativa e está incorreta ao afirmar que o Código elenca apenas deveres negativos.

Analisando as outras alternativas, todas estão corretas conforme o Decreto nº 1.171/1994. A alternativa a) está correta ao afirmar que a função pública integra a vida particular do servidor, e sua conduta pessoal pode influenciar seu conceito funcional.

A alternativa b) está correta ao indicar que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a censura, que é uma sanção ética, não administrativa ou penal.

A alternativa c) está correta ao vedar que o servidor iluda qualquer pessoa que necessite do atendimento público, reforçando a transparência e a boa-fé no serviço público.

A alternativa d) também está correta ao estabelecer que o servidor deve abster-se de usar sua função para fins estranhos ao interesse público, mesmo que formalmente legais, enfatizando a finalidade pública da atuação.

Portanto, a única alternativa incorreta é a e, que afirma algo contrário ao conteúdo do Código de Ética.