Com referência à Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta. A) Pode-se considerar adolescente, para os efeitos do ECA, a pessoa entre doze e vinte e quatro anos de idade. B) O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança, ao adolescente e também ao idoso. C) O ECA estabelece que é dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. D) Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E) O ECA permite ações de negligência perante as crianças e os jovens somente por parte dos pais ou responsáveis legais.

D) Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com referência à Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julh...

Responda: Com referência à Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

1Q811774 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Prefeitura de Palmeira SC, CEC Concurso

Com referência à Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode-se considerar adolescente, para os efeitos do ECA, a pessoa entre doze e vinte e quatro anos de idade.
✂️ b) O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança, ao adolescente e também ao idoso.
✂️ c) O ECA estabelece que é dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.
✂️ d) Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ e) O ECA permite ações de negligência perante as crianças e os jovens somente por parte dos pais ou responsáveis legais.