Questões Legislação Federal Lei 6015 1973
Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os iten...
Responda: Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo. O registro de imóveis compreende, entre outras, a transcrição dos títulos constitutivos de ôn...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O registro de imóveis no Brasil é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973, também conhecida como Lei de Registros Públicos. De acordo com essa lei, o registro de imóveis compreende a transcrição dos títulos constitutivos de direitos reais sobre imóveis e também dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias, como mencionado na questão.
Portanto, a afirmativa está correta, uma vez que o registro de imóveis abrange a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias, além dos direitos reais sobre imóveis.
O registro de imóveis no Brasil é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973, também conhecida como Lei de Registros Públicos. De acordo com essa lei, o registro de imóveis compreende a transcrição dos títulos constitutivos de direitos reais sobre imóveis e também dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias, como mencionado na questão.
Portanto, a afirmativa está correta, uma vez que o registro de imóveis abrange a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias, além dos direitos reais sobre imóveis.
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