Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 02:45
Gabarito: c)
A opção correta é a letra c) Na hipótese de incitação à discriminação racial em transmissão televisiva, pode o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, determinar a cessação das transmissões, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. De acordo com a lei, o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, poderá determinar a cessação das transmissões de rádio ou televisão, interrompendo a programação da emissora que estiver incitando à discriminação racial, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
É importante destacar que a discriminação em razão da procedência nacional não está excluída do rol de crimes resultantes de preconceito, sendo considerada um tipo de discriminação prevista na referida lei.
A opção correta é a letra c) Na hipótese de incitação à discriminação racial em transmissão televisiva, pode o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, determinar a cessação das transmissões, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. De acordo com a lei, o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, poderá determinar a cessação das transmissões de rádio ou televisão, interrompendo a programação da emissora que estiver incitando à discriminação racial, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
É importante destacar que a discriminação em razão da procedência nacional não está excluída do rol de crimes resultantes de preconceito, sendo considerada um tipo de discriminação prevista na referida lei.