A respeito do Financiamento da Educação, assinale a opção incorreta.

Gabarito: a)

A opção incorreta é a letra a) "A participação percentual da Educação Básica em relação ao financiamento da educação nacional deve ser de 50%."

De acordo com a legislação educacional brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não há uma determinação específica de que 50% do financiamento da educação nacional deva ser destinado à Educação Básica.

Portanto, a afirmativa da opção a) está incorreta.