Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A opção incorreta é a letra a) "A participação percentual da Educação Básica em relação ao financiamento da educação nacional deve ser de 50%."
De acordo com a legislação educacional brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não há uma determinação específica de que 50% do financiamento da educação nacional deva ser destinado à Educação Básica.
Portanto, a afirmativa da opção a) está incorreta.
A opção incorreta é a letra a) "A participação percentual da Educação Básica em relação ao financiamento da educação nacional deve ser de 50%."
De acordo com a legislação educacional brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não há uma determinação específica de que 50% do financiamento da educação nacional deva ser destinado à Educação Básica.
Portanto, a afirmativa da opção a) está incorreta.