Marcos de Castro
EQUIPE
10/11/2025 • 21:05
Gabarito: b)
A Lei n.º 7.116/1983, que trata da carteira de identidade, estabelece que para a expedição da segunda via da carteira de identidade, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, mas não exige necessariamente a apresentação de ocorrência policial comprovando o extravio. A simples solicitação com os documentos pessoais é suficiente, salvo em casos específicos. Portanto, a exigência da ocorrência policial não está prevista como obrigatória para a segunda via, tornando a afirmativa incorreta.
A Lei n.º 7.116/1983, que trata da carteira de identidade, estabelece que para a expedição da segunda via da carteira de identidade, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, mas não exige necessariamente a apresentação de ocorrência policial comprovando o extravio. A simples solicitação com os documentos pessoais é suficiente, salvo em casos específicos. Portanto, a exigência da ocorrência policial não está prevista como obrigatória para a segunda via, tornando a afirmativa incorreta.