Questões Legislação Federal Lei 5553 1968
Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.55...
Responda: Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. A expedição de segunda via da carteira de identidade será efetua...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei n.º 7.116/1983, que trata da carteira de identidade, estabelece que para a expedição da segunda via da carteira de identidade, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, mas não exige necessariamente a apresentação de ocorrência policial comprovando o extravio. A simples solicitação com os documentos pessoais é suficiente, salvo em casos específicos. Portanto, a exigência da ocorrência policial não está prevista como obrigatória para a segunda via, tornando a afirmativa incorreta.
A Lei n.º 7.116/1983, que trata da carteira de identidade, estabelece que para a expedição da segunda via da carteira de identidade, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, mas não exige necessariamente a apresentação de ocorrência policial comprovando o extravio. A simples solicitação com os documentos pessoais é suficiente, salvo em casos específicos. Portanto, a exigência da ocorrência policial não está prevista como obrigatória para a segunda via, tornando a afirmativa incorreta.
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