Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta em relação aos direitos da criança e do adolescente. A) Nos termos da legislação citada, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos e não mais como vivendo uma fase da vida em que simplesmente necessitam de tutela. B) A educação profissional é um direito e deve ser desenvolvida fora do ambiente de trabalho para se evitar que os alunos/estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata devido à ausência do recolhimento de obrigações trabalhistas. C) Aos portadores de deficiência é garantido atendimento especializado preferencialmente em classes especiais para evitar o estigma provocado pela convivência com as demais crianças. D) O atendimento escolar gratuito é direito de todos os que tiverem entre 6 e 15 anos de idade. A partir dos 16 anos, o Estado deve garantir somente os exames supletivos.

A) Nos termos da legislação citada, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos e não mais como vivendo uma fase da vida em que simplesmente necessitam de tutela.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Base...

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta em relação aos direitos da criança e do adolescente.

1Q811805 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta em relação aos direitos da criança e do adolescente.

✂️ a) Nos termos da legislação citada, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos e não mais como vivendo uma fase da vida em que simplesmente necessitam de tutela.
✂️ b) A educação profissional é um direito e deve ser desenvolvida fora do ambiente de trabalho para se evitar que os alunos/estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata devido à ausência do recolhimento de obrigações trabalhistas.
✂️ c) Aos portadores de deficiência é garantido atendimento especializado preferencialmente em classes especiais para evitar o estigma provocado pela convivência com as demais crianças.
✂️ d) O atendimento escolar gratuito é direito de todos os que tiverem entre 6 e 15 anos de idade. A partir dos 16 anos, o Estado deve garantir somente os exames supletivos.