Julgue os itens a seguir acerca do ECA (Lei n.º 8.069/1990). É atribuição da ...

Julgue os itens a seguir acerca do ECA (Lei n.º 8.069/1990).

É atribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios implementar programas em parceria com a sociedade civil organizada e instituições afins, com o propósito de garantir os direitos das populações e grupos discriminados, desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade.