Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela C...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso INSS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação