Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando ...

Responda: Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP). Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o li...


1Q811880 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o livre, o trabalho do preso, qualquer que seja o regime prisional, está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo garantidos ao preso os mesmos benefícios que se concedem ao trabalhador livre.

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