Julgue os itens seguintes. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afi...
Responda: Julgue os itens seguintes. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais...