A organização da Presidência da República pela Lei 10.683/03 e atualizações, con...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso MJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q811886•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
FUNRIO•
MJ•
Administrador

A organização da Presidência da República pela Lei 10.683/03 e atualizações, concebe os seguintes Ministérios, EXCETO:

da Ciência e Tecnologia; da Cultura; da Educação.

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego.

do Interior; do Exército; das Cidades.

do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

da Pesca e Aqüicultura; do Turismo.

Questões Relacionadas

Q814476•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

à auditoria pública.

às atividades de ouvidoria.

ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

à sindicância de vida pregressa nas nomeações de cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Federal.

à defesa do patrimônio público e ao controle interno do Poder Executivo Federal.

Q815610•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A aprovação de financiamento para embarcação pesqueira, especialmente do Profrota Pesqueira, depende da permissão prévia de pesca e da licença de construção, a serem concedidas, respectivamente, pelo IBAMA e pela autoridade marítima.

Certo

Errado

Q818688•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q814476•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

à auditoria pública.

às atividades de ouvidoria.

ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

à sindicância de vida pregressa nas nomeações de cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Federal.

à defesa do patrimônio público e ao controle interno do Poder Executivo Federal.

Q815610•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico

Certo

Errado

Q818688•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q811886•Legislação Federal•Lei 10683 2003•FUNRIO•MJ•Administrador

Q811886•
Legislação Federal•
Lei 10683 2003•
FUNRIO•
MJ•
Administrador