Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Cli...

Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações fazem parte de um comp...

Q811890 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Agente Técnico

Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações fazem parte de um compromisso

a) nacional voluntário.
b) nacional compulsório.
c) estabelecido pela Organização das Nações Unidas.
d) estabelecido pela Organização Internacional do Comércio.
e) estabelecido pelo Programa das Nações Unidas sobre Desenvolvimento.

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Questões sobre Lei 12187 2010

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Q822944 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822942 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q821827 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • Cemaden • Analista
É correto afirmar que a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída através da Lei Federal nº 12.187, tem como objetivo:
- a) Promover ações para impedir a total emissão de gases de efeito estufa.
- b) Reduzir apenas as taxas de desmatamento no bioma Amazônia até que se atinja o desmatamento ilegal zero.
- c) Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
- d) Promover ações para aumentar as vulnerabilidades das populações que ocupam áreas de risco diante dos efeitos das mudanças climáticas.
- e) Implantar ações para adaptar os efeitos das mudanças climáticas sem contabilizar as diferenças regionais brasileiras.
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Q821256 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. O Brasil, em cumprimento às obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, editou a Política Nacional de Mudança do Clima para cumprir o seu compromisso de redução de 2% das emissões de gases de efeito estufa no país.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q821058 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. Cada estado da Federação é obrigado a implementar um registro estadual das emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes realizadas pelas empresas estabelecidas em seu território.
- a) Certo
- b) Errado
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Q820377 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • FCC • PGE RN • Procurador do Estado
São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:
- a) a redução das emissões de gases expelidos naturalmente em relação às suas diferentes fontes.
- b) o estímulo ao mercado de compensação de reserva legal e ao mercado de compensação de áreas de preservação permanente.
- c) a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
- d) a união do mercado de carbono com o mercado de compensação de reserva legal.
- e) a interação do mercado de carbono com o mercado de compensação de áreas de preservação permanente.
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Q820349 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q820281 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESGRANRIO • Petrobras • Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro de uma faixa meta. O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
- a) 4%
- b) 15%
- c) 26%
- d) 37%
- e) 48%
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Q820028 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. O bioma cerrado foi objeto de um plano de ação específico, editado por meio de um decreto, para a prevenção e o controle do desmatamento e das queimadas, que, no contexto brasileiro, constituem uma das maiores fonte de emissão de gases de efeito estufa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q819771 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • ANTT • Especialista em Regulacao
Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue os itens subsequentes.

Uma das ausências detectadas na PNMC e que deve ser inserida em futuras revisões diz respeito às ações que poderiam promover o sequestro de gases de efeito estufa.
- a) Certo
- b) Errado
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