Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos incluídos no ...

a) Os idosos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

b) A lei restringe-se aos transportes rodoviários, não se aplicando aos transportes ferroviários e aquaviários.

c) Dos assentos dos veículos de transportes rodoviários, 2% devem ser reservados preferencialmente aos idosos.

d) O direito à gratuidade é garantido somente aos portadores de carteiras específicas expedidas pela secretaria de serviço social do município ou entidade congênere.