Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes....

Responda: Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes. A licença de instalação autoriza a instalação e o funcionamento do empreendimento ou atividade de acor...


1Q811927 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.

A licença de instalação autoriza a instalação e o funcionamento do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da licença anterior.

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