Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. A) O condenado não está obrigado a trabalho no interior do estabelecimento em que cumpre pena privativa de liberdade. B) É imprescindível licitação para aquisição, pelas pessoas jurídicas de direito público, dos bens ou produtos do trabalho prisional. C) O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena. D) Todo o produto da arrecadação reverterá em favor do preso que o produziu e, se tiver sido executado por mais de um preso, a divisão será pro-rata. E) O trabalho externo ao ambiente prisional não é admitido pelo sistema de execução penal.

C) O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena.

Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

Responda: Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

1Q811949 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O condenado não está obrigado a trabalho no interior do estabelecimento em que cumpre pena privativa de liberdade.
✂️ b) É imprescindível licitação para aquisição, pelas pessoas jurídicas de direito público, dos bens ou produtos do trabalho prisional.
✂️ c) O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena.
✂️ d) Todo o produto da arrecadação reverterá em favor do preso que o produziu e, se tiver sido executado por mais de um preso, a divisão será pro-rata.
✂️ e) O trabalho externo ao ambiente prisional não é admitido pelo sistema de execução penal.