1Q811950 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ✂️ a) conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. ✂️ b) processar e julgar a representação formulada pelo Ministério Público para apuração de ato infracional praticado por adolescente. ✂️ c) conhecer do pedido de adoção e seus incidentes. ✂️ d) processar e julgar os pedidos de guarda, tutela e alimentos, sempre quando presentes crianças e adolescentes como partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro