Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de...

Responda: A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como ...


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