Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de...
Responda: A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional não se limita apenas às condutas estritamente descritas como crime. O ECA considera ato infracional qualquer conduta descrita como crime ou contravenção penal, conforme previsto no artigo 103 do ECA. Dessa forma, o conceito de ato infracional é mais abrangente do que apenas as condutas estritamente descritas como crime.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional não se limita apenas às condutas estritamente descritas como crime. O ECA considera ato infracional qualquer conduta descrita como crime ou contravenção penal, conforme previsto no artigo 103 do ECA. Dessa forma, o conceito de ato infracional é mais abrangente do que apenas as condutas estritamente descritas como crime.
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