A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta: A) A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação, para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso. B) A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. C) A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, em que são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso. D) Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu município. E) No CRAS o idoso deverá ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS vai solicitar a carteira, por meio do SUASWEB.

B) A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta:

Responda: A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta:

1Q812003 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV

A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação, para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso.
✂️ b) A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
✂️ c) A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, em que são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso.
✂️ d) Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu município.
✂️ e) No CRAS o idoso deverá ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS vai solicitar a carteira, por meio do SUASWEB.