Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensada a autorização do órgão ambiental competente, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural.