Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por o...

Responda: Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:


1Q812040 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei 10.741, que é o Estatuto do Idoso, no seu Artigo 79, trata das ações de responsabilidade por ofensa aos direitos do idoso, especialmente quando há omissão ou oferta insatisfatória de serviços essenciais. Entre esses serviços estão o acesso às ações e serviços de saúde, atendimento especializado para idosos com deficiência ou doenças infecto-contagiosas, e também o serviço de assistência social para amparo do idoso. A alternativa a) é a que melhor contempla esses pontos, por isso é a correta.
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