Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:

Responda: Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:

Q812052 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

a) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
b) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
c) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico.
d) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A afirmativa correta sobre a aposentadoria por invalidez é a letra c).

Isso porque a legislação previdenciária, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, estabelece que a doença ou lesão preexistente não confere direito à aposentadoria por invalidez, a menos que esta agrave a condição de saúde do segurado após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Portanto, a afirmativa correta é que a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe confere direito à aposentadoria por invalidez, a menos que haja agravamento da condição de saúde.

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