Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 06:24
Gabarito: c)
A Lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece diretrizes importantes para a assistência em saúde mental. No que diz respeito à internação psiquiátrica, a lei prevê algumas condições e restrições. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A internação só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando sempre o tratamento ambulatorial.
b) Correto. A internação psiquiátrica somente pode ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que justifique os motivos da internação.
c) Incorreto. A internação involuntária, ou seja, aquela realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro, é permitida em casos específicos e de acordo com critérios estabelecidos na legislação.
d) Correto. A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento e a proteção do paciente, demais internados e funcionários.
e) Correto. A direção do estabelecimento de saúde mental deve comunicar aos familiares, representante legal do paciente e autoridade sanitária sobre evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c), pois a internação involuntária não está proibida pela Lei no 10.216/2001, desde que atenda aos critérios estabelecidos na legislação.
A Lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece diretrizes importantes para a assistência em saúde mental. No que diz respeito à internação psiquiátrica, a lei prevê algumas condições e restrições. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A internação só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando sempre o tratamento ambulatorial.
b) Correto. A internação psiquiátrica somente pode ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que justifique os motivos da internação.
c) Incorreto. A internação involuntária, ou seja, aquela realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro, é permitida em casos específicos e de acordo com critérios estabelecidos na legislação.
d) Correto. A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento e a proteção do paciente, demais internados e funcionários.
e) Correto. A direção do estabelecimento de saúde mental deve comunicar aos familiares, representante legal do paciente e autoridade sanitária sobre evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c), pois a internação involuntária não está proibida pela Lei no 10.216/2001, desde que atenda aos critérios estabelecidos na legislação.