Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos ne...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Educação (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q812055•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q810949•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

Certo

Errado

Q813054•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

O orçamento, item obrigatório do Projeto Básico de Obras Públicas, deve ser elaborado com todo o rigor e atendendo à legislação pertinente. Na elaboração do orçamento detalhado, torna-se necessária a demonstração da composição dos serviços discriminando os respectivos preços unitários, quantidades e preços totais. Para estimar os custos, devem ser utilizadas fontes técnicas de pesquisa, BDI e encargos sociais detalhados de forma clara e precisa. Assim, o controle e a fiscalização dos custos e quantitativos dos serviços e insumos poderão ser realizados de forma mais simples e objetiva. Quanto a isso, determina a Lei Federal 10524/2002 que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores a um determinado percentual àqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal. Esse percentual é de:

10% (dez por cento).

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

35% (trinta e cinco por cento).

Q810227•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Enquanto atividades são conjuntos de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, projetos são conjuntos de operações que se devem realizar em um tempo determinado.

Certo

Errado

Notificações

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Q810949•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

Certo

Errado

Q813054•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

10% (dez por cento).

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

35% (trinta e cinco por cento).

Q810227•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Enquanto atividades são conjuntos de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, projetos são conjuntos de operações que se devem realizar em um tempo determinado.

Certo

Errado

Q812055•Legislação Federal•Lei 10524 2002•CESPE CEBRASPE•Ministério da Educação•Assistente Jurídico

Q812055•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico