Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. No crime de tortura, a consumação não depende necessariamente de o agente alcançar o objetivo de obter informação, confissão ou prática de crime pela vítima. A tortura se consuma com a prática do ato de violência ou grave ameaça para os fins previstos, independentemente do resultado.
b) Errada. Nos crimes de abuso de autoridade, a lei não prevê que o juiz notifique o acusado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da denúncia ou queixa, como ocorre nos crimes de responsabilidade. Portanto, essa regra não se aplica da mesma forma.
c) Errada. Os crimes de abuso de autoridade são, em regra, de ação penal pública condicionada à representação, não de ação penal privada. Ou seja, a representação é condição para o início da ação penal pública, não se trata de ação privada.
d) Correta. Alguns tipos penais, como o chamado "tortura-castigo", são classificados como crimes próprios, pois só podem ser praticados por determinadas pessoas ou categorias, como agentes públicos no exercício da função.
e) A opção e) está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa d) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. No crime de tortura, a consumação não depende necessariamente de o agente alcançar o objetivo de obter informação, confissão ou prática de crime pela vítima. A tortura se consuma com a prática do ato de violência ou grave ameaça para os fins previstos, independentemente do resultado.
b) Errada. Nos crimes de abuso de autoridade, a lei não prevê que o juiz notifique o acusado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da denúncia ou queixa, como ocorre nos crimes de responsabilidade. Portanto, essa regra não se aplica da mesma forma.
c) Errada. Os crimes de abuso de autoridade são, em regra, de ação penal pública condicionada à representação, não de ação penal privada. Ou seja, a representação é condição para o início da ação penal pública, não se trata de ação privada.
d) Correta. Alguns tipos penais, como o chamado "tortura-castigo", são classificados como crimes próprios, pois só podem ser praticados por determinadas pessoas ou categorias, como agentes públicos no exercício da função.
e) A opção e) está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa d) é a correta.