Questões Legislação Federal Lei 8009 1990

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Com a n...

Responda: À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que institui...


1Q812063 | Legislação Federal, Lei 8009 1990, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.
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