David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê diversas sanções administrativas para infrações ambientais, como advertência, multa simples, multa diária, e medidas como a destruição ou inutilização de produtos que causem dano ao meio ambiente.
No entanto, a falência da empresa não é uma sanção administrativa prevista nessa lei. A falência é uma medida de natureza civil e econômica, regulada pela Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), e não uma penalidade ambiental.
Portanto, as sanções administrativas ambientais previstas na Lei nº 9.605/1998 não incluem a falência da empresa, o que torna a alternativa d) a correta.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que as outras alternativas são previstas na lei: a advertência está no artigo 12, a multa simples e diária também são previstas, e a destruição ou inutilização de produtos está prevista como medida administrativa para evitar danos ambientais.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê diversas sanções administrativas para infrações ambientais, como advertência, multa simples, multa diária, e medidas como a destruição ou inutilização de produtos que causem dano ao meio ambiente.
No entanto, a falência da empresa não é uma sanção administrativa prevista nessa lei. A falência é uma medida de natureza civil e econômica, regulada pela Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), e não uma penalidade ambiental.
Portanto, as sanções administrativas ambientais previstas na Lei nº 9.605/1998 não incluem a falência da empresa, o que torna a alternativa d) a correta.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que as outras alternativas são previstas na lei: a advertência está no artigo 12, a multa simples e diária também são previstas, e a destruição ou inutilização de produtos está prevista como medida administrativa para evitar danos ambientais.