A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de e...

Questão de Legislação Federal da banca ATAME Grupo aplicada no concurso Prefeitura de Alto Araguaia MT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Dentre as opções abaixo, qual não faz parte das suas principais características?