Segundo a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende, EXCETO A) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. B) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos. C) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. D) priorização do atendimento do idoso, em atendimento asilar. E) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D) priorização do atendimento do idoso, em atendimento asilar.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Segundo a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu Art. 3º: É obrigação da família,...

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1Q812149 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Segundo a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende, EXCETO

✂️ a) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
✂️ b) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
✂️ c) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
✂️ d) priorização do atendimento do idoso, em atendimento asilar.
✂️ e) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.