Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A) Nenhum adolescente será privado da sua liberdade sem o devido processo legal. B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. C) Constitui medida a ser aplicada por autoridade competente ao adolescente infrator a inserção em regime fechado. D) O adolescente privado de liberdade tem o direito de peticionar a qualquer autoridade.

C) Constitui medida a ser aplicada por autoridade competente ao adolescente infrator a inserção em regime fechado.

Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto d...

Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

✂️ a) Nenhum adolescente será privado da sua liberdade sem o devido processo legal.
✂️ b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ c) Constitui medida a ser aplicada por autoridade competente ao adolescente infrator a inserção em regime fechado.
✂️ d) O adolescente privado de liberdade tem o direito de peticionar a qualquer autoridade.