Questões Legislação Federal Lei 6015 1973

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a pr...

Responda: Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas...


1Q812158 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de

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