Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime m...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.