Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

As etapas da receita pública seguem a ordem dos fenômenos econômicos, levando-se em con...

Responda: As etapas da receita pública seguem a ordem dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadad...


1Q812191 | Legislação Federal, Lei 4320 1964

As etapas da receita pública seguem a ordem dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320/64, é denominada:
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