Letícia Cunha
EQUIPE
10/11/2025 • 21:05
Gabarito: a)
A retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal é realmente considerada uma contravenção penal, conforme previsto na Lei n.º 7.116/1983. Essa lei trata das contravenções relativas à identificação civil, incluindo a proibição de reter documentos pessoais sem motivo legal. Portanto, a afirmação está correta.
A retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal é realmente considerada uma contravenção penal, conforme previsto na Lei n.º 7.116/1983. Essa lei trata das contravenções relativas à identificação civil, incluindo a proibição de reter documentos pessoais sem motivo legal. Portanto, a afirmação está correta.