Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.
questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia civil es (2011). confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui