Questões Legislação Federal Lei 5553 1968
Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.55...
Responda: Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualque...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal é realmente considerada uma contravenção penal, conforme previsto na Lei n.º 7.116/1983. Essa lei trata das contravenções relativas à identificação civil, incluindo a proibição de reter documentos pessoais sem motivo legal. Portanto, a afirmação está correta.
A retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal é realmente considerada uma contravenção penal, conforme previsto na Lei n.º 7.116/1983. Essa lei trata das contravenções relativas à identificação civil, incluindo a proibição de reter documentos pessoais sem motivo legal. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários