Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q812194•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

Certo

Errado

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Q808575•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

Certo

Errado

Q812068•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968

É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no prazo máximo de cinco dias, devendo, ao final, ser devolvido. Para ser retido qualquer documento de identificação pessoal, é exigível

ordem de autoridade policial.

ordem de qualquer funcionário público.

sentença judicial no devido processo legal.

ordem judicial.

determinação de órgão do Ministério Público.

Q807232•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado Combatente

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

constitui contravenção penal.

constitui crime.

constitui infração administrativa, apenas.

constitui crime e infração administrativa.

não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

Q815601•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.

Certo

Errado

Q811789•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A expedição de segunda via da carteira de identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e da ocorrência policial atestando o extravio da carteira original.

Certo

Errado

Q817082•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

Certo

Errado

Q814752•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro, exceto para a prática de determinado ato em que for exigida a apresentação de documento de identificação, ocasião em que a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até dez dias, os dados que interessarem, devolvendo, em seguida, o documento ao seu exibidor.

Certo

Errado

Q816064•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.

Certo

Errado

Q807838•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

Certo

Errado

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Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q812068•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968

ordem de autoridade policial.

ordem de qualquer funcionário público.

sentença judicial no devido processo legal.

ordem judicial.

determinação de órgão do Ministério Público.

Q807232•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado Combatente

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

constitui contravenção penal.

constitui crime.

constitui infração administrativa, apenas.

constitui crime e infração administrativa.

não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

Q815601•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q811789•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q817082•
Legislação Federal•
Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Certo

Errado

Q814752•
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Escrivão de Polícia Civil

Certo

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Q816064•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Certo

Errado

Q807838•
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Lei 5553 1968•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

Certo

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Perito Papiloscópico