Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, ...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso cearáportos ce (2004). confira a resolução completa abaixo:

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Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

No âmbito do sistema portuário brasileiro, que opera mediante duas modalidades de exploração das instalações: uso público e uso privativo, uma instalação de uso público pode ser posicionada fora da área do porto organizado.

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