Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes,...

Responda: Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Conforme o ECA, a prestação de serviços comunitários pode se...


1Q812202 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Conforme o ECA, a prestação de serviços comunitários pode ser substituída por multa, desde que compatível com a situação patrimonial do adolescente ou de seus responsáveis.
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