A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como: A) PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada. B) Benefício de Prestação Eventual - concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social. C) Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe. D) Auxílio-Reclusão - destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade. E) Auxílio-Funeral - tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.

C) Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais ...

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1Q812219 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:

✂️ a) PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada.
✂️ b) Benefício de Prestação Eventual - concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social.
✂️ c) Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.
✂️ d) Auxílio-Reclusão - destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade.
✂️ e) Auxílio-Funeral - tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.