Questão: Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamen...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 812227•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CESPE CEBRASPE•
CPC PA•
Policial Civil Perito

Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a

Questões Relacionadas

ID: 823383•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Arquiteto

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. Serão definidos em lei municipal os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, devendo estar as áreas mínimas e máximas dos lotes, além dos valores máximos desses índices, dispostos em lei específica na qual é tratada a outorga onerosa do direito de se construir.

ID: 823345•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Arquiteto

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.

ID: 822990•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Arquiteto

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde que essa área seja de até 250 m2, esteja ocupada por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e sirva como moradia do ocupante ou de sua família, desde que este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

ID: 812227•Legislação Federal•Lei 6766 1979•CESPE CEBRASPE•CPC PA•Policial Civil Perito

ID: 812227•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
CESPE CEBRASPE•
CPC PA•
Policial Civil Perito