1Q812236 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos ✂️ b) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ✂️ c) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes ✂️ d) Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro