De acordo com a Lei 6.404-76, O saldo das reservas de lucros, exceto as para con...

Questão de Legislação Federal da banca SELETRIX Concursos aplicada no concurso EMGEPRON (2011). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei 6.404-76, O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar . Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do Capital Social ou na distribuição de dividendos.