O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto ...

Questão de Legislação Federal da banca SERCTAM aplicada no concurso Prefeitura de Crato CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para efeito de promoção (Lei nº 9394/96) é de: