Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no s...

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1Q812247 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Secretário Escolar, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para efeito de promoção (Lei nº 9394/96) é de:

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