Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Julgue aos itens a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adol...

Responda: Julgue aos itens a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considere que Francisca, brasileira, solteira, desempregada e mãe de quatro crianças, todas me...


1Q812263 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

Julgue aos itens a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considere que Francisca, brasileira, solteira, desempregada e mãe de quatro crianças, todas menores de doze anos de idade, descubra estar novamente grávida e manifeste ao médico que a assiste no exame pré-natal realizado em estabelecimento do Sistema Único de Saúde decisão de entregar o nascituro à adoção. Nessa situação, Francisca poderá optar por ser encaminhada a uma vara da justiça da infância e da juventude ou ao serviço de assistência social do próprio estabelecimento, onde poderá formalizar o desejo de entrega da criança.

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