Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens segu...

Responda: Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.