Equipe Gabarite
EQUIPE
16/01/2025 • 05:26
Gabarito: b)
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 323 do Código de Processo Penal, os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o comércio ilegal de arma de fogo não são insuscetíveis de liberdade provisória. Portanto, o item está errado, pois esses crimes permitem sim a liberdade provisória, desde que preenchidos os requisitos legais.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 323 do Código de Processo Penal, os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o comércio ilegal de arma de fogo não são insuscetíveis de liberdade provisória. Portanto, o item está errado, pois esses crimes permitem sim a liberdade provisória, desde que preenchidos os requisitos legais.