AS QUESTÕES DE NÚMEROS 59 E 60 BASEIAM-SE NA LEI N.º 9.099, de 26-9-95. No que se refer...

✂️ a) a) Todos os atos processuais serão, obrigatoriamente, objeto de registro escrito.

✂️ b) b) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

✂️ c) c) Nenhuma nulidade será declarada sem a ocorrência de prejuízo.

✂️ d) d) A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Responda: AS QUESTÕES DE NÚMEROS 59 E 60 BASEIAM-SE NA LEI N.º 9.099, de 26-9-95. No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar, EXCETO: