ID: 812300• Legislação Federal• Lei 9605 1998• SERCTAM• Prefeitura de Crato CE• Fiscal AmbientalAtenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambiente, EXCETO:✂️A)O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou imitação significativa da degradação ambiental causada.✂️B)Ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.✂️C)Ter o agente colaboração com os agentes encarregados da Vigilância e Controle Ambiental.✂️D)Ter o agente cometido a infração à noite.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro