Questão 812303

Question

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

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A) considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

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B) ficam asseguradas condições dignas de escola e liberdade de trabalho para os adolescentes acima de 15 anos, para favorecer o desenvolvimento da cidadania.

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C) considera-se adolescente a pessoa com idade entre 13 e 21 anos de idade.

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D) são baseadas no Código Penal Brasileiro as punições para as práticas de violência à sociedade, cometidas por adolescentes acima de 15 anos.

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E) fica assegurado o direito ao acompanhamento, por um dos pais, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, apenas em caso de internação, para menores de 15 anos.

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança...

Responda: De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

1Q812303 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP