Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. A) Os antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais. B) É possível a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em nome ou em seu benefício. C) É da Justiça Federal a competência para processar e julgar ação penal contra acusado de pesca predatória em águas territoriais de Estados-membros da Federação. D) Os ecossistemas considerados constitucionalmente patrimônio natural não atraem competência da Justiça Federal.

A) Os antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Responda: Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

1Q812305 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

✂️ a) Os antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais.
✂️ b) É possível a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em nome ou em seu benefício.
✂️ c) É da Justiça Federal a competência para processar e julgar ação penal contra acusado de pesca predatória em águas territoriais de Estados-membros da Federação.
✂️ d) Os ecossistemas considerados constitucionalmente patrimônio natural não atraem competência da Justiça Federal.